Em 33 minutos, processo virtual sai de Fortaleza e chega ao gabinete de ministro do STJ

Crime de apopriação indébita previdenciária (CP, art. 168, § 1º, I). Não exaurimento do processo administrativo fiscal.

Inscrição de estagiária na OAB, como advogada, valida atos no processo

a interposição de recurso, torna válidos os atos praticados no processo quando o profissional ainda figurava como estagiário.

Em rescisória não cabe extinção do processo sem julgamento do mérito por decisão monocrática

Afastado da relatoria do processo contra Edmar Moreira, deputado Sérgio Moraes recorre ao STF

Estudante de Brasília continuará a responder a processo por morte de criança em acidente de trânsito

Preso obtém direito de defesa em processo de homologação de procedimento administrativo-disciplinar

processo de homologação de procedimento administrativo-disciplinar. Nesse processo, sob alegação de

Entrada de litisconsorte em processo baseado no CDC pode ser afastada se apenas tumultua e retarda

Ministro Joaquim Barbosa mantém processo administrativo contra membro do MP que exerce advocacia

É nulo processo em que juiz interrogou réu em fase inquisitória

É nula perícia designada sem ciência das partes em processo não sigiloso

A designação de perícia sem o prévio conhecimento das partes, em processo não sigiloso, representa

Suspensão do processo. Art. 265, § 5° do CPC. Transcurso do prazo de um ano.

O Exmo. Juiz Substituto em exercício na 7a Vara do Trabalho desta Capital, pela sentença de fls. 206/210, julgou improcedentes os pedidos da inicial.

Validada arrematação, pela autora do processo, de bens levados a leilão

, pela própria autora do processo, de bens levados à praça em ação movida contra um sindicato patronal de Ribeirão Preto.

MS. ICMS. Energia elétrica. Demanda contratualmente reservada de potência. Preliminar de nulidade do processo.

Ausência de chamamento da concessionária. Litisconsórcio passivo necessário. Desnecessidade. Empresa arrecadadora.

Número do processo deve constar da guia de recolhimento da União

(STJ), é necessário que conste na guia de recolhimento da União (GRU) o número do processo a que ela se refere.

2ª Turma garante ampla defesa e anula processo para manter réu solto

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, ontem (26), Habeas Corpus (HC 93387) a Alexandre Serafim da Silva.

Políticos que respondem a processo judicial podem se candidatar às eleições, diz STF

O julgamento durou quase oito horas e seu resultado vincula todas as instâncias do Judiciário, inclusive a Justiça Eleitoral, e a administração pública.

Falta de intimação do Ministério Público resulta em nulidade de processo

do Ministério Público, como fiscal da lei, nos termos do artigo 82, inciso I, do Código de Processo

STJ já está se preparando para a mudança no Código de Processo Civil.

Código de Processo Civil (CPC), a Presidência do Superior Tribunal de Justiça iniciará os procedimentos

Apelação cível. Ação reivindicatória. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Apreciação pelo Tribunal.

julgamento antecipado da lide, o Tribunal poderá julgar a lide, nos termos do artigo 515, Parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil.